Última atualização: 10 de abril de 2026
ACORDO COM OS NOSSOS TERMOS LEGAIS
O presente acordo vinculativo rege a parceria comercial entre a Trendy Harmony Lda. (doravante "VeriCasa", "nós" ou "nosso"), a operar sob a marca VeriCasa, e o utilizador dos serviços (doravante "Cliente").
Dados da Empresa:
A VeriCasa reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão identificadas pela atualização da data de "Última atualização". Os Clientes são responsáveis por rever periodicamente as atualizações. A continuação do uso após modificações constitui aceitação das mesmas.
Os Serviços destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
DEFINIÇÕES
Cliente: A entidade que recebe serviços ao abrigo deste contrato.
Partes: VeriCasa e o Cliente, coletivamente.
Terceiros: Qualquer entidade que não seja parte deste contrato.
Acordo: O presente contrato, juntamente com o resumo de preços enviado por email.
Serviço: Software SaaS baseado em cloud que utiliza inteligência artificial e deep learning para analisar documentação imobiliária, gerar relatórios, facilitar a elaboração de contratos e assinatura digital.
Crédito: Fundos na conta do Cliente, em que "1 crédito = €1".
Deliverables: Documentos gerados através da plataforma VeriCasa, incluindo relatórios, análises e contratos.
Submissões: Questões, comentários, sugestões, ideias ou feedback sobre os Serviços, distintos dos Deliverables.
1. MODELO DE ACORDO
O presente contrato estabelece a relação entre a VeriCasa e o Cliente. O Cliente utiliza o software para análise de documentação imobiliária, geração de relatórios, elaboração de contratos e facilitação de assinatura digital. O Cliente deve transmitir os termos contratuais aplicáveis a terceiros. Modificações ao Serviço mantêm os termos existentes, salvo acordo expresso em contrário.
2. RELAÇÃO COMERCIAL
2.1 Relação VeriCasa-Cliente
O Cliente não pode contratar outros prestadores de serviços para serviços idênticos sem o consentimento escrito da VeriCasa. O fluxo de trabalho requer: o Cliente carrega a conta com créditos e utiliza-os para análise e elaboração de contratos.
2.2 Utilização de Créditos
2.3 Prestação do Serviço
A VeriCasa emprega "esforços comercialmente razoáveis" para prestar serviços através de entrega eletrónica baseada em cloud.
Pacotes de Serviço:
a) Relatórios VeriCasa baseados em documentos carregados
b) Elaboração automática de minutas contratuais com base na informação fornecida
c) Assinatura digital de documentos via chave móvel, cartão de cidadão, assinatura qualificada ou SMS
A VeriCasa pode modificar unilateralmente os pacotes de serviço com aviso prévio de 30 dias.
3. PREÇO, FATURAÇÃO E IMPOSTOS
3.1 Preços
Os valores no acordo-quadro representam os encargos do serviço por escalão de faturação.
3.2 Impostos
IVA à taxa legal aplicável incide sobre todos os encargos.
3.3 Atualizações Anuais
Não há alterações de preço nos primeiros 12 meses. Posteriormente, os ajustamentos aplicam o coeficiente oficial de inflação acrescido de até 5%, com aviso escrito de 60 dias por carta registada ou email.
3.4 Faturação e Pagamentos
Métodos de pagamento aceites:
3.5 Política de Reembolso
A política de reembolso aplicável é a acordada entre as Partes e em vigor no momento da transação, em conformidade com a legislação aplicável.
3.6 Atraso no Pagamento
4. DECLARAÇÕES E GARANTIAS
4.1. A VeriCasa declara que possui capacidade legal, financeira e técnica para prestar os serviços de forma competente, utilizando técnicas adequadas.
4.2. A VeriCasa não assume responsabilidade por serviços de terceiros, incluindo garantias de comercialização ou adequação a um fim específico.
4.3. A VeriCasa não garante: (i) que os exames detetem todos os defeitos do imóvel; (ii) serviço isento de erros; (iii) compatibilidade do software; ou (iv) exatidão da informação.
4.4. A VeriCasa não pode garantir a segurança do sistema nem ser responsabilizada por violações do sistema.
4.5. A VeriCasa esclarece expressamente que não pratica qualquer tipo de angariação ou atos próprios de advogados, nos termos da lei aplicável. Os serviços limitam-se à recolha e preenchimento de documentos com dados fornecidos por profissionais forenses ou outros — não sendo prestadas consultas jurídicas, representação legal ou atividades constitutivas do exercício da advocacia.
4.6. A VeriCasa e os fornecedores de dados não garantem a validade de toda a informação gerada nos seus relatórios, uma vez que esta informação é recolhida conforme registada com base em documentos de diversos sites governamentais e códigos de acesso fornecidos.
4.7. O Cliente é exclusivamente responsável pela obtenção de licenças adequadas, documentação correta e autorizações de terceiros necessárias relacionadas com os serviços prestados.
5. DURAÇÃO E CESSAÇÃO DO CONTRATO
5.1. O contrato mantém-se em vigor até que qualquer das partes cesse a utilização da plataforma.
5.2. Cessação:
5.3. A VeriCasa reserva-se o direito de recusar o acesso aos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo, incluindo por violação destes Termos ou da lei aplicável, podendo terminar a utilização e eliminar conteúdos, a seu exclusivo critério, com aviso prévio razoável, salvo em casos de violação grave que justifiquem cessação imediata.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Propriedade Intelectual da VeriCasa
A VeriCasa é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs, áudio, vídeo, texto, fotografias e elementos gráficos (coletivamente, "Conteúdo"), bem como marcas e logótipos ("Marcas").
O Conteúdo e as Marcas são protegidos por leis de direitos de autor e marcas registadas.
6.2 Propriedade dos Deliverables
Todos os documentos criados através da plataforma VeriCasa (Deliverables) — incluindo relatórios, análises e contratos — pertencem exclusivamente ao Cliente, incluindo direitos de autor, direitos morais, direitos de licenciamento e propriedade intelectual associada.
Nota importante: Esta propriedade aplica-se exclusivamente aos Deliverables gerados pela plataforma. Não se estende ao software, código, algoritmos ou tecnologia subjacente utilizada para os gerar.
6.3 Submissões
Ao submeter questões, comentários, sugestões, ideias ou feedback sobre os Serviços ("Submissões"), o Cliente concorda em ceder à VeriCasa todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. As Submissões são distintas dos Deliverables e esta cessão não se aplica aos Deliverables.
6.4 Direitos de PI da VeriCasa sobre o Software
A VeriCasa e os prestadores de serviços terceiros retêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, código, modificações e melhorias utilizados na prestação dos serviços. O Cliente não adquire quaisquer direitos de autor, patentes ou outros direitos de PI decorrentes da prestação do serviço.
6.5 Direitos de PI do Cliente
A VeriCasa não adquire quaisquer direitos de PI sobre o património do Cliente, exceto na medida necessária para prestar os serviços contratados, mediante autorização escrita.
6.6 Direitos Pré-existentes
Todos os direitos de PI pré-existentes pertencem ao respetivo titular. Nenhuma das partes detém direitos sobre os direitos de autor, marcas, nomes comerciais, segredos comerciais ou patentes da outra.
6.7 Restrições ao Cliente
O Cliente está expressamente proibido de: (i) vender, alugar ou licenciar os Serviços (salvo autorização expressa); (ii) modificar, reverter, descompilar, traduzir os Serviços ou documentação; (iii) aceder ao código-fonte; (iv) publicar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole a lei; (v) violar as leis aplicáveis; (vi) utilizar, modificar, ocultar ou corrigir qualquer item, software ou serviço protegido por PI da VeriCasa.
7. RELATÓRIOS DO SISTEMA
7.1. O Cliente é titular dos direitos resultantes dos serviços prestados em relatórios, análises, conclusões e documentação preparados exclusivamente para si.
7.2. Se o Cliente partilhar Relatórios com terceiros, assume responsabilidade exclusiva pela sua exatidão. A VeriCasa não assume responsabilidade pelo conteúdo dos Relatórios nem por danos resultantes.
7.3. A VeriCasa retém o direito de arquivar todos os Relatórios e informação do Cliente pelos períodos legalmente exigidos ou conforme considerado necessário. O uso/divulgação deve cumprir os termos do contrato e a lei aplicável.
7.4. A VeriCasa pode divulgar informação recolhida para fins estatísticos e publicitários sem identificação do Cliente. Tal informação não é considerada confidencial nos termos da secção seguinte.
8. CONFIDENCIALIDADE
8.1. Definição de Informação Confidencial: Inclui toda a informação escrita/oral, ações comerciais, desempenho técnico/financeiro, produtos, segredos comerciais, modelos de distribuição, know-how, métodos de gestão, dados técnicos, programas, software, procedimentos de vendas/marketing/contratos, informação de colaboradores, dados de fornecedores/clientes e informação similar não previamente divulgada.
Exclusões: Informação que: (i) é do conhecimento público no momento da divulgação; (ii) já se encontrava na posse do recetor; (iii) se torna pública posteriormente sem culpa da parte divulgadora; (iv) é transmitida por terceiro não obrigado; ou (v) relatórios/informação para fins estatísticos.
8.2. Durante a vigência do contrato, as partes mantêm a confidencialidade e previnem a divulgação não autorizada. A divulgação direta ou indireta a terceiros requer consentimento escrito prévio.
Divulgação permitida: A colaboradores/prestadores que: (i) necessitem da informação para execução do serviço; (ii) sejam informados das obrigações de confidencialidade; ou (iii) tenham celebrado acordos de confidencialidade compatíveis.
8.3. Esta secção mantém-se em vigor por 3 anos após a cessação do contrato.
9. DADOS DO CLIENTE E PROTEÇÃO DE DADOS
9.1 Definição
"Dados do Cliente" significa informação fornecida, incluindo dados de rede, configuração e informação pessoal.
9.2 Recolha e Tratamento
Para prestar os Serviços, a VeriCasa recolhe e trata informação sobre as atividades do Cliente, incluindo configuração de rede, cabeçalhos de pacotes TCP/IP, registos de atividade, elementos inseridos na plataforma e documentos processados.
9.3 RGPD
Nos termos do RGPD e do Regulamento 58/2019, de 8 de agosto, as partes acedem a dados pessoais de signatários, representantes e prestadores de serviços. Tais dados são tratados para gestão de assinaturas, controlo de acesso, gestão contratual e cumprimento legal — sem outros fins. As partes cumprem as obrigações do RGPD.
Os Serviços são alojados em Espanha, Alemanha e potencialmente outras localizações da UE. Ao utilizar os Serviços a partir de regiões com leis de regulação de dados diferentes, a utilização continuada constitui consentimento para a transferência e tratamento de dados nessas localizações.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade: https://vericasa.com/privacy-policy
9.4 Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados durante a relação contratual e por períodos adicionais necessários para cumprir prazos legais ou defender direitos em processos judiciais.
9.5 Tratamento de Dados
Se a prestação de serviços envolver acesso automático/manual ou tratamento de ficheiros contendo dados pessoais, as partes devem celebrar um acordo de tratamento de dados. Tal não se aplica quando o acordo é exclusivamente business-to-business com fins comerciais.
9.6 Encarregado de Proteção de Dados
A VeriCasa dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que assegura o cumprimento do RGPD: dpo@vericasa.com
9.7 Dados do Utilizador
A VeriCasa mantém determinados dados transmitidos pelo Cliente para gestão e monitorização do desempenho dos Serviços. Apesar de backups regulares, o Cliente é o único responsável por todos os dados transmitidos. A VeriCasa não assume responsabilidade por perda ou corrupção de dados.
10. ATIVIDADES PROIBIDAS
O Cliente não pode aceder ou utilizar os Serviços para fins diferentes do uso pretendido ou em ligação com atividades comerciais não autorizadas.
O Cliente compromete-se a NÃO:
11. RESPONSABILIDADE E SUA LIMITAÇÃO
11.1. A VeriCasa não assume responsabilidade por atos durante a prestação de serviços que causem danos diretos/indiretos ou lucros cessantes a Clientes ou terceiros, mesmo que a informação seja legalmente não conforme ou ocorram erros do sistema. Não pode ser reclamada responsabilidade por ação legítima.
11.2. A VeriCasa não garante a ausência de discrepâncias entre relatórios/contratos e as condições reais do imóvel, nem responsabilidade por perda de dados decorrente de ciberataques ou comprometimento físico. A plataforma segue o princípio: "nenhum sistema é inquebrável e infalível", embora sejam empregues todos os esforços de segurança razoáveis.
11.3. Os Serviços são prestados "TAL COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS". O Cliente concorda que a utilização é por sua conta e risco. Na máxima medida permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com os Serviços, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não-violação.
11.4. O Cliente aceita que a responsabilidade contratual e extracontratual da VeriCasa está limitada ao montante agregado de todas as reclamações e causas de ação ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 6 meses anteriores, com base na faturação do Cliente.
11.5. Exceto em caso de negligência grosseira ou conduta intencional, a VeriCasa não assume responsabilidade por danos, lucros cessantes, interrupções do sistema, interrupções do serviço, intrusão de terceiros ou ciberataques.
11.6. O Cliente assume responsabilidade exclusiva pelo cumprimento de licenças de PI, obtenção de documentação correta e autorizações de terceiros necessárias relacionadas com os serviços prestados.
11.7. A VeriCasa não assume responsabilidade por reclamações de violação baseadas em materiais fornecidos pelo Cliente e incorporados nos serviços a pedido do Cliente.
12. INDEMNIZAÇÃO
O Cliente compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a VeriCasa, incluindo subsidiárias, afiliadas, colaboradores, agentes, parceiros e pessoal, de perdas, danos, responsabilidade, reclamações e exigências, incluindo honorários razoáveis de advogados, de terceiros decorrentes de ou resultantes de:
A VeriCasa reserva-se o direito, a expensas do Cliente, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer matéria indemnizável. O Cliente compromete-se a cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa.
13. UTILIZAÇÃO DE NOMES E MARCAS
Nenhuma das partes pode utilizar o nome, logótipo, marca ou direitos de PI protegidos da outra parte sem autorização escrita expressa.
14. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES
A VeriCasa é independente dos seus Clientes. O presente contrato não é e não deve ser interpretado como uma relação de agência, franchising, emprego, joint-venture ou mandato. Nenhuma das partes tem o direito, poder ou autoridade de vincular a outra ou exigir compensação por atividade comercial.
15. SUPORTE AO CLIENTE E COMUNICAÇÃO DE ERROS
15.1. A VeriCasa presta suporte de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00, excluindo feriados nacionais portugueses.
15.2. Canais de contacto:
15.3. A VeriCasa procura responder no prazo de 24 horas úteis.
15.4. Erros críticos que impeçam o funcionamento normal do serviço recebem resposta no prazo de 8 horas úteis após confirmação.
15.5. O Cliente deve fornecer informação detalhada sobre o erro, incluindo capturas de ecrã, descrições precisas e passos de reprodução.
15.6. A VeriCasa mantém registos de erros e fornece atualizações regulares sobre o progresso.
15.7. Erros não-críticos/melhorias são avaliados e priorizados para futuras atualizações.
15.8. A VeriCasa determina a severidade do erro e prioridade de resolução.
15.9. Nem todos os erros podem ser imediatamente corrigidos; algumas correções aparecem em atualizações futuras.
15.10. Esta cláusula não altera as limitações de responsabilidade ou garantias previstas noutros pontos.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Lei Aplicável e Jurisdição
A lei portuguesa rege o presente contrato, com renúncia expressa ao Decreto-Lei 178/86 e exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa tem jurisdição exclusiva.
16.2 Comunicações
As comunicações eletrónicas entre as partes constituem comunicações escritas válidas quando enviadas para os endereços indicados no contrato. O Cliente consente que todos os acordos, avisos, divulgações e comunicações fornecidos eletronicamente, por email ou através dos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de comunicação escrita.
16.3 Força Maior
Nenhuma das partes é responsável por perdas devidas a força maior, incluindo fenómenos naturais, greves, motins, terramotos, epidemias, pandemias, terrorismo, guerras, incêndios, inundações, eventos climáticos, falhas de energia ou falhas de terceiros. Os termos podem ser alterados em consequência de força maior.
16.4 Integralidade do Contrato
O presente contrato e quaisquer políticas publicadas constituem a totalidade do acordo entre as partes. Modificações requerem adendas escritas assinadas por ambas as partes.
16.5 Severabilidade e Boa-fé
Se qualquer disposição for declarada nula, inválida ou inexequível, tal invalidade não afeta as restantes disposições. As partes comprometem-se a acordar de boa-fé numa redação substitutiva que produza efeitos similares.
16.6 Correções
Os Serviços podem conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões em descrições, preços ou disponibilidade. A VeriCasa reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informação a qualquer momento sem aviso prévio.
16.7 Diversos
A não-invocação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos operam na máxima medida permitida por lei. A VeriCasa pode ceder os seus direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não existe qualquer relação de joint-venture, parceria, emprego ou agência entre o Cliente e a VeriCasa.
17. CONTACTE-NOS
Trendy Harmony Lda.
Rua Castilho, Nº 14-C, 5
1250-069 Lisboa
Portugal
Email: hello@vericasa.com
DPO: dpo@vericasa.com
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